Brazil: UN experts alarmed by killing of Rio human rights defender who decried military intervention

GENEVA – UN human rights experts* said the killing of prominent Afro-Brazilian human rights defender Marielle Franco who decried the military’s use of force in Rio de Janeiro was deeply alarming.

(See below for Portuguese translation)

Ms Marielle Franco and her driver, Mr Anderson Pedro Gomes, were shot dead in their car on 14 March while they were returning from a public event called “Young Black Women Moving Structures”.

Ms Franco was a fierce critic of the Decree of 16 February that authorizes federal intervention on matters of public order in Rio.

 

Her killing is alarming as it clearly aims to intimidate all those fighting for human rights and the rule of law in Brazil,” said the experts.

We urge the Brazilian authorities to use this tragic moment to thoroughly revisit their choices in the promotion of public security and, particularly, to substantially step up the protection of human rights defenders.

 

As a city councillor, Ms Franco was supposed to integrate a task force to monitor security interventions in Rio. According to information received by the experts, a few days before the killing, Ms Franco denounced military police’s use of force in the favela of Acari in the Northern region of the city of Rio de Janeiro.

 

Last weekend, eight people reportedly died in a police operation in a Rio favela. “Public security should never be used at the expense of human rights,” said the experts. “Repressive responses targeting and marginalizing the poor and Afro Brazilians are unacceptable and counter-productive”.

 

We urge the authorities to put an end to the violence, to publicly reaffirm the important and legitimate role of women’s rights defenders and condemn violence and discrimination against them,” they added.

 

The experts called for a prompt and impartial investigation into the killings while noting that Ms. Franco’s execution was an alarming symptom of the levels of violence in Brazil today.

 

“Ms Franco was a remarkable human rights defender. She defended the rights of people of African descent, LGBTI, women and young people living in the poorest slums in Rio. She will be remembered as a symbol of resistance for historically marginalized communities in Brazil,” they concluded.

 

ENDS

*The experts: Ms. Dubravka Šimonović, Special Rapporteur on violence against women, its causes and consequences; Ms. Agnes Callamard, Special Rapporteur on extrajudicial, summary or arbitrary executions; Ms. E. Tendayi Achiume, Special Rapporteur on contemporary forms of racism, racial discrimination, xenophobia and related intoleranceMr. Michal Balcerzak, Chairperson of the Working Group of Experts on People of African Descent; Mr. Victor Madrigal-Borloz, Independent Expert on protection against violence and discrimination based on sexual orientation and gender identity; Ms. Alda Facio, Chairperson of the Working Group on the issue of discrimination against women in law and in practice; Mr. Juan Pablo Bohoslavsky, Independent Expert on the effects of foreign debt and other related international financial obligations of States on the full enjoyment of all human rights, particularly economic, social and cultural rights; Mr. Michel Forst, Special Rapporteur on the situation of human rights defenders; Mr. Philip Alston, Special Rapporteur on extreme poverty and human rights; Ms Leilani Farha, Special Rapporteur on adequate housing as a component of the right to an adequate standard of living, and on the right to non-discrimination in this context.

 

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Brasil: relatores da ONU alarmados com assassinato de defensora de direitos humanos crítica da intervenção militar

 

GENEBRA (26 de março de 2018) – Relatores da ONU consideraram profundamente alarmante o assassinato de Marielle Franco, mulher negra e proeminente defensora de direitos humanos, que criticou o uso da força militar no Rio de Janeiro.

 

Marielle Franco e seu motorista, Anderson Pedro Gomes, foram assassinados dentro do carro em 14 de março, quando retornavam do evento “Jovens Negras Movendo as Estruturas”.

 

Marielle era uma crítica feroz do Decreto de 16 de fevereiro de 2018, que autoriza a intervenção federal em questões de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.

 

O assassinato de Marielle é alarmante, já que ela tem o objetivo de intimidar todos aqueles que lutam por direitos humanos e pelo Estado de direito no Brasil”, asseveraram os relatores.

 

Nós pedimos às autoridades brasileiras que usem este momento trágico para revisar suas escolhas em promoção de segurança pública e, em particular, para intensificar substancialmente a proteção de defensores de direitos humanos no país.”

 

Como vereadora, Marielle integraria a comissão que vai acompanhar a intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro. Segundo informações recebidas pelos relatores, poucos dias antes de sua morte, Marielle denunciou o uso da força da polícia militar na favela de Acari, na região norte da cidade do Rio.

 

No último final de semana, oito pessoas supostamente morreram durante uma operação policial em uma favela no Rio de Janeiro. “Segurança pública não deve jamais ser feita às custas de direitos humanos”, afirmaram os especialistas. “Respostas repressivas que miram e marginalizam pessoas pobres e negras são inaceitáveis e contra-produtivas”.

 

“Nós pedimos às autoridades que ponham fim à violência, reafirmem publicamente o papel fundamental e legítimo das mulheres defensoras de direitos humanos e condenem a violência e a discriminação que são promovidas contra elas”, complementaram.

 

Os relatores pediram a realização de uma investigação rápida e imparcial dos assassinatos, ressaltando que a execução de Marielle é um sintoma assustador dos atuais níveis de violência no país.

 

Marielle foi uma extraordinária defensora de direitos humanos. Ela defendeu os direitos dos negros, das populações LGBTI, das mulheres e dos jovens das favelas mais pobres do Rio. Marielle será lembrada como um símbolo de resistência para comunidades marginalizadas historicamente no Brasil”, os relatores concluíram.

 

FIM

 

*Os especialistas da ONU: Sra. Dubravka Šimonović, Relatora Especial sobre violência contra mulher, suas causas e consequências; Sra. Agnes Callamard, Relatora Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; Sra. E. Tendayi Achiume, Relatora Especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada; Sr. Michal Balcerzak, Presidente do Grupo de Trabalho dos Especialistas em Pessoas de Origem Africana; Sr. Victor Madrigal-Borloz, Especialista Independente em proteção contra violência e discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero; Sra. Alda Facio, Presidente do Grupo de Trabalho sobre temas relacionados à discriminação, legal ou pratica, contra a mulher; Sr. Juan Pablo Bohoslavsky, Especialista Independente sobre os efeitos de dívida externa e outras obrigações financeiras internacionais dos Estados sobre o gozo pleno de todos os direitos humanos, particularmente direitos econômicos, sociais e culturais; Sr. Michel Forst, Relator Especial sobre a situação dos defensores de direitos humanos; Sr. Philip Alston, Relator Especial sobre pobreza extrema e direitos humanos; Sra. Leilani Farha, Relatora Especial sobre moradia adequada como componente do direito a um padrão de vida adequado e o direito de não-discriminação nesse contexto.

 

 

 

Photo credit: Mídia NINJA- Commons wikimedia